Atualizado em 11/07/2024
A Lei nº 13.415/2017 altera as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e propõe uma reforma do ensino médio, que traz modificações drásticas no cotidiano dos estudantes brasileiros.
Neste artigo você vai ver:
Novas regras aprovadas pela Câmara
O que são os Itinerários Formativos?
Objetivos e Benefícios do Itinerário Formativo
Como escolher a escola ideal a partir do itinerário formativo?
Quais as outras mudanças aprovadas na Câmara?
Desafios da Educação Brasileira
Novas regras aprovadas pela Câmara
No dia 09 de julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a versão final da proposta para o Novo Ensino Médio.
A proposta inclui diversas mudanças como a alteração na carga horária das disciplinas obrigatórias, a não obrigatoriedade do espanhol, mudanças no ensino técnico, integral e noturno e também nas regras sobre o itinerário formativo. Agora, o projeto de lei segue para sanção presidencial.
O que são os Itinerários Formativos?
Desde o início do projeto de lei do Novo Ensino Médio em 2017, um dos pontos mais polêmicos da reforma é a criação dos itinerários formativos.
O itinerário formativo é um dos componentes do Novo Ensino Médio, que foi reformulado para permitir que os estudantes tenham maior flexibilidade e personalização em seus estudos.
Eles são parte de uma estrutura curricular que visa aprofundar os conhecimentos dos alunos em áreas específicas de interesse, além das disciplinas obrigatórias previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Componentes dos Itinerários Formativos:
Linguagens e suas Tecnologias:
Foco em disciplinas como Língua Portuguesa, Literatura, Artes, Educação Física e Língua Estrangeira.
Matemática e suas Tecnologias:
Aprofundamento em Matemática, Estatística, e áreas correlatas.
Ciências da Natureza e suas Tecnologias:
Disciplinas como Biologia, Física, Química, e suas aplicações tecnológicas.
Ciências Humanas e Sociais Aplicadas:
Foco em História, Geografia, Filosofia, Sociologia e outras ciências sociais.
Com as novas regras votadas na Câmara, a carga horária para aulas dos itinerários formativos vai diminuir de 1.200 para 600.
Com isso, cada escola deve oferecer, obrigatoriamente, pelo menos dois itinerários formativos diferentes (exceto as que oferecem ensino técnico), permitindo aos alunos escolherem conforme seus interesses e objetivos.
Esse agrupamento e padronização dos itinerários formativos visa adaptar o ensino às demandas locais e às condições de cada instituição de ensino, públicas e privadas, promovendo uma educação mais inclusiva e adequada às necessidades dos estudantes.
Objetivos e Benefícios do Itinerário Formativo:
Antes de falarmos sobre os benefícios do itinerário formativo, é preciso explicar quais são os objetivos para a aprendizagem.
Confira:
Personalização da Aprendizagem: Permitir que os estudantes escolham áreas de maior interesse ou relevância para suas futuras carreiras.
Preparação para o Mercado de Trabalho: Fornecer conhecimentos específicos que possam ser aplicados diretamente em contextos profissionais.
Integração com a BNCC: Complementar os conteúdos obrigatórios com aprofundamentos que ampliam o repertório cultural e técnico dos alunos.
Desenvolvimento de Competências: Promover habilidades como pensamento crítico, resolução de problemas, e capacidade de inovação.
A nova estrutura do itinerário formativo busca equilibrar a formação geral com um aprofundamento em áreas específicas de interesse do estudante, além de ajustar-se aos temas cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Entre os benefícios do itinerário formativo estão:
Engajamento Estudantil: Maior interesse e motivação dos alunos por estudarem áreas de seu interesse.
Redução da Evasão Escolar: Ao oferecer conteúdos mais alinhados com os interesses dos alunos, espera-se que a taxa de abandono escolar diminua.
Qualificação para o Futuro: Preparação mais direcionada e eficaz para os desafios acadêmicos e profissionais futuros.
Os itinerários formativos são uma peça central na tentativa de modernizar e tornar o ensino médio brasileiro mais relevante e atrativo para os jovens, alinhando-o às necessidades contemporâneas do mercado de trabalho e às expectativas dos alunos.
Segundo o Ministério da Educação (MEC):
“A mudança tem como objetivos garantir a oferta de educação de qualidade a todos os jovens brasileiros e de aproximar as escolas à realidade dos estudantes de hoje, considerando as novas demandas e complexidades do mundo do trabalho e da vida em sociedade”.
Como escolher a escola ideal a partir do itinerário formativo?
Na hora de escolher a escola é preciso ver quais são os itinerários formativos e os projetos de vida que a instituição oferece. Dessa forma, se o seu filho(a) tiver maior interesse pelas áreas humanas, busque colégios que ofereçam aulas de teatro, música, marketing, design e qualquer área que mexa com a criatividade.
É importante que seja bem avaliada a diversificação de itinerários formativos que a escola possui para que os jovens consigam encontrar o que mais se identificam.
Quais as outras mudanças aprovadas na Câmara?
Além dos itinerários formativos, com as novas regras de currículo podendo valer a partir de 2025, algumas mudanças foram estabelecidas para que as instituições de ensino se adequem.
Veja a seguir mais algumas alterações:
Carga Horária:
Até então, o Novo Ensino Médio tinha 1.800 horas para disciplinas obrigatórias (previstas na BNCC) e 1.200 horas para disciplinas optativas, com as novas regras aprovadas, a carga horária será de 2.400 horas para disciplinas obrigatórias e 600 horas para disciplinas optativas
Disciplinas Obrigatórias:
Hoje apenas português e matemática são obrigatórias em todos os anos do ensino médio, além de educação física, arte, sociologia e filosofia. Na lei aprovada no dia 9 julho, há um aumento das disciplinas obrigatórias incluindo o inglês, ciências da natureza (biologia, física e química) e ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).
Não obrigatoriedade do Espanhol:
O espanhol não foi incluído como disciplina obrigatória no currículo do ensino médio. A proposta de tornar o espanhol obrigatório foi rejeitada. No entanto, o ensino de outros idiomas, como o espanhol, poderá ser oferecido de forma opcional, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários. A língua inglesa permanece como obrigatória, juntamente com outras disciplinas essenciais.
Ensino Técnico:
Com as novas regras aprovadas, o ensino técnico poderá ter de 900 a 1.200 horas de curso profissionalizante, além de 2.100 horas de disciplinas básicas obrigatórias. Destas, 300 horas podem ser utilizadas para disciplinas técnicas que dialoguem com as básicas. Mantém-se as 3.000 horas totais de carga horária para os três anos de ensino médio.
Ensino Noturno e Integral:
As novas regras mantêm a exigência de que os estados ofereçam, em cada município, pelo menos uma escola da rede pública com ensino médio regular no turno noturno, caso haja demanda comprovada por matrículas nesse turno. Já no período integral, as horas de aula podem ser complementadas por atividades como estágios, programas de aprendizagem profissional, trabalho remunerado ou voluntário supervisionado, cursos de qualificação profissional com certificação, e participação em projetos de extensão universitária, iniciação científica ou atividades de liderança estudantil.
Enem:
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) sofrerá alterações apenas a partir de 2027. Isso ocorrerá três anos após a implementação das novas regras, quando já houverem turmas formadas no novo modelo de currículo.
Desafios da Educação Brasileira
Sabemos que um dos grandes desafios da educação é a taxa de evasão escolar que, de acordo com o Censo Escolar 2023, chega a 6% no ensino médio.
Além disso, os três últimos anos da educação básica também estão abaixo da meta estipulada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que é o principal indicador da qualidade do ensino básico no Brasil.
Esses dados indicam que o desempenho da educação brasileira é insatisfatório e que transformações no meio se fazem necessárias. Mas, ainda é preciso entender alguns pontos:
O que são as Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o sistema de ensino brasileiro seja composto pela educação básica e superior. A educação básica é constituída pela educação infantil, ensino fundamental e médio.
O que é a BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o documento que rege todo o conteúdo ensinado nas escolas brasileiras tanto públicas quanto privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
A Base busca orientar o currículo escolar estabelecendo conhecimentos, competências e habilidades que se espera que os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.
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